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Home BPC e direitos

Novo sistema AtestMed agiliza concessão de benefícios por acidentes de trabalho à distância

Nova regra transforma a perícia do INSS, mas um detalhe ignorado pode custar o benefício.

Thais Reis por Thais Reis
7 de abril de 2026, 10:38h
em BPC e direitos
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Logo do INSS com texto "Novo sistema AtestMed" sobre fundo azul

Saiba como o novo sistema AtestMed do INSS agiliza a concessão de benefícios por acidentes de trabalho. Imagem: Portal Melhor Idade

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lançou em março de 2026 o Novo AtestMed, sistema que permite a concessão do benefício por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — sem a necessidade de perícia presencial, apenas com o envio de documentos médicos digitais.

Uma das principais novidades é que, pela primeira vez, o sistema permite reconhecer o Nexo Técnico Previdenciário (NTP) à distância, permitindo a concessão de benefício por acidente de trabalho sem que o segurado precise ir a uma agência.

O prazo máximo de afastamento via AtestMed também foi ampliado. E a exigência documental aumentou com a agilidade — e erros simples no atestado podem gerar indeferimento automático.

Confira o que mudou no Novo AtestMed, como funciona o reconhecimento de acidente de trabalho à distância, quais documentos são exigidos e o que fazer em caso de negação.

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O que é o AtestMed e o que mudou em 2026?

O AtestMed é o sistema do INSS que permite a análise do benefício por incapacidade temporária por meio de documentos médicos enviados digitalmente, sem exigir perícia presencial imediata.

Em março de 2026, o MPS (Ministério da Previdência Social) e o INSS publicaram a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026, revogando todas as regras anteriores e criando o chamado Novo AtestMed. As principais mudanças em relação ao modelo anterior foram:

  • O prazo máximo de afastamento via AtestMed subiu de 60 para até 90 dias.
  • O perito médico passou a realizar uma avaliação médico-pericial completa à distância, com parecer técnico fundamentado em evidências, literatura científica e histórico do segurado — e não apenas uma verificação de conformidade documental.
  • O perito passou a ter autonomia para fixar a data de início do repouso e o período de afastamento de forma diferente do indicado pelo médico assistente, desde que fundamente a decisão.
  • O segurado ganhou um campo específico para informar a data de início dos sintomas e descrever as limitações que o impedem de trabalhar.
  • O reconhecimento do NTP (Nexo Técnico Previdenciário) para acidentes de trabalho passou a ser possível à distância, sem necessidade de perícia presencial.

O que é o reconhecimento de acidente de trabalho pelo AtestMed?

Essa é a principal novidade da versão de 2026 do sistema. Antes, a análise de benefício por acidente exigia obrigatoriamente a perícia presencial.

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Agora, o perito médico federal pode analisar o caso à distância e reconhecer o NTP, identificando o vínculo entre a lesão ou doença e a atividade profissional do trabalhador. Na prática, isso significa que quem sofreu um acidente de trabalho e apresentar a documentação correta pode ter o benefício acidentário concedido sem sair de casa.

E isso faz uma diferença importante: o benefício acidentário garante estabilidade no emprego e depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o afastamento — direitos que não existem no benefício comum.

Se o seu afastamento for causado por acidente ou doença do trabalho, anexe obrigatoriamente a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) com os demais documentos. Sem a CAT, o INSS analisará o caso como auxílio-doença comum, e você pode perder direitos importantes como a estabilidade e o FGTS.

Quais documentos são exigidos?

Um documento incompleto, ilegível ou sem as informações mínimas pode gerar indeferimento automático ou encaminhamento para perícia presencial.

Para que a análise seja iniciada, o atestado médico ou odontológico enviado pelo AtestMed precisa obrigatoriamente conter:

  • Identificação completa do médico ou dentista, com CRM ou CRO.
  • Diagnóstico com o código CID (Classificação Internacional de Doenças).
  • Assinatura do profissional de saúde.
  • Documento legível, sem rasuras, em formato físico ou eletrônico.

Além do atestado, é recomendável incluir exames, laudos e relatórios de tratamentos anteriores que comprovem a incapacidade. Em caso de acidente de trabalho, a CAT deve ser anexada.

Casal de idosos segurando celular com logo do INSS na tela
Confira o passo a passo de como fazer o pedido do seu benefício pelo novo sistema AtestMed do INSS. Imagem: Portal Melhor Idade

Como fazer o pedido pelo Novo AtestMed?

O processo é totalmente digital e pode ser feito pelo celular ou computador. O INSS tem até 45 dias para concluir a análise, mas com documentação completa a resposta pode sair antes desse prazo.

Veja o passo a passo para solicitar o benefício pelo Novo AtestMed:

  • Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com login via conta Gov.br.
  • Selecione a opção de solicitação de benefício por incapacidade temporária.
  • Preencha o campo com a data de início dos sintomas e descreva as limitações para o trabalho.
  • Anexe o atestado médico ou odontológico e os documentos complementares.
  • Em caso de acidente de trabalho, inclua também a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
  • Acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS ou pelo telefone 135.

Assista ao vídeo abaixo e confira um guia definitivo do Meu INSS:

O que acontece se o prazo de 90 dias não for suficiente?

Pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14/2026, benefícios concedidos exclusivamente pela análise documental do AtestMed não permitem pedido de prorrogação. Ou seja, quem teve o benefício liberado apenas com atestado e documentos, sem perícia presencial, não pode estender o prazo pelo mesmo caminho.

Se o segurado ainda não estiver apto a retornar ao trabalho ao final dos 90 dias, o caminho é fazer um novo requerimento — desta vez com agendamento de perícia presencial ou por telemedicina, conforme a disponibilidade da unidade.

A orientação é não esperar o último dia do benefício para tomar essa providência. O agendamento pode levar alguns dias e qualquer intervalo sem cobertura significa ficar sem renda.

O que fazer em caso de indeferimento?

Se o pedido for negado, o segurado tem direito a entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da decisão. No recurso, é possível incluir novos documentos e laudos para uma segunda análise interna.

Atenção: após três indeferimentos sucessivos pela análise documental do AtestMed, os próximos pedidos do mesmo segurado serão encaminhados obrigatoriamente para perícia presencial ou, quando possível, por telemedicina.

Fique sempre atualizado sobre as mudanças na Previdência Social que afetam diretamente os seus direitos. Acompanhe o site Portal Melhor Idade para não perder nenhuma novidade.

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Thais Reis

Thais Reis

Graduanda em Pedagogia pela Faculdade Jardins. Redatora do grupo Sena Online.

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