PL 330/2025: Entenda como a nova lei pode limitar benefícios sociais para estrangeiros no Brasil
A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que pode mudar bastante a forma como benefícios assistenciais, como ...
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Em novembro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Marco ...
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