O consignado do INSS tem teto de juros definido por decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), e o empréstimo e o cartão não seguem o mesmo limite. De acordo com comunicado do INSS, o conselho aprovou em 25 de março de 2025 o teto de 1,85% ao mês para o consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais.
O teto anterior era de 1,80% ao mês. Na mesma decisão, o cartão de crédito consignado ficou em 2,46% ao mês, sem mudança.
Empréstimo e cartão: os dois limites lado a lado
A tabela abaixo reúne os valores informados pelo INSS e pela resolução do CNPS. Os percentuais são ao mês.
| Modalidade | Teto recomendado |
|---|---|
| Empréstimo consignado | 1,85% ao mês |
| Cartão de crédito consignado | 2,46% ao mês |
| Cartão consignado de benefício | 2,46% ao mês |
O texto da Resolução CNPS 1.368, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, recomenda ao INSS que fixe 1,85% para o empréstimo e mantenha 2,46% para as operações por cartão de crédito e cartão consignado de benefício.
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O CNPS recomenda. Quem fixa o teto é o INSS. O conselho reúne representantes do governo, de aposentados e pensionistas, de trabalhadores e de empregadores.
Segundo o INSS, o novo teto passa a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União.
O teto muda com o tempo: vale o da data do contrato
O limite já foi alterado várias vezes. Por isso, o percentual que vale para um contrato é o que estava em vigor na data em que ele foi firmado.
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Em uma decisão anterior, o INSS informou que o teto havia subido de 1,66% para 1,80% ao mês. Depois, passou a 1,85%. Portanto, páginas antigas com outros percentuais podem trazer números de decisões que já foram substituídas.
Até o momento da consulta feita para este texto, a resolução citada acima era a mais recente encontrada. Como o CNPS pode rever o limite, vale conferir se houve decisão posterior antes de tomar qualquer decisão.
Checklist para olhar o contrato
- Veja a data de contratação no documento do banco.
- Identifique a modalidade: empréstimo consignado ou cartão consignado.
- Localize a taxa de juros ao mês informada no contrato.
- Compare com o teto que valia na data da contratação.
- Confira o valor da parcela e o número de prestações.
Se a taxa parecer acima do limite da época, o caminho é procurar os canais oficiais abaixo. Cada caso depende do contrato, e este texto não dá orientação individual.
Por que o limite existe
As parcelas do consignado são descontadas direto do benefício. Isso reduz o risco para o banco, e o teto busca fazer com que essa vantagem também chegue ao segurado.
O desconto fixo, porém, diminui a renda que sobra no mês. Quando há vários contratos ao mesmo tempo, o risco de superendividamento aumenta. Vale somar todas as parcelas descontadas e avaliar quanto resta do benefício para as despesas básicas.
Cuidado com golpes
Ofertas de crédito chegam por telefone, mensagem e até na porta de casa. O INSS não pede senha do Meu INSS, dados do cartão nem pagamento antecipado para liberar empréstimo. Desconfie de quem pedir esse tipo de informação e confirme sempre pelos canais oficiais.
Onde fazer oficialmente
- Meu INSS (site ou aplicativo): consulta de empréstimos e descontos no benefício.
- Telefone 135: atendimento do INSS para dúvidas e para conferir se houve decisão nova sobre o teto.
- Agência do INSS: atendimento presencial, com agendamento.
As regras podem mudar e cada situação tem particularidades. Para dúvidas sobre o seu contrato, procure os canais acima ou um profissional de confiança.
Redação
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