15 milhões de famílias brasileiras vão receber botijão de gás gratuito a partir de março de 2026. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2 de fevereiro) a Medida Provisória que institui o programa Gás do Povo, substituindo o antigo Auxílio Gás. Para quem vive com orçamento apertado, a notícia representa um alívio real nas contas do mês.
A votação contou com 415 votos favoráveis e 29 contrários. Agora, a MP segue para o Senado e precisa ser votada até 11 de fevereiro para não perder a validade. O programa já está instalado em todas as capitais brasileiras e deve alcançar o pleno funcionamento em março.
A mudança traz uma novidade importante: em vez de receber dinheiro para comprar o botijão, as famílias beneficiadas poderão retirá-lo gratuitamente em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país. Mas quem pode participar? Quais são os requisitos? E como funciona a retirada?
O que é o programa Gás do Povo?
O Gás do Povo é um programa federal de assistência social que garante botijões de gás de cozinha (GLP) de 13 kg gratuitos para famílias de baixa renda. Ele substitui o programa anterior chamado Gás dos Brasileiros e amplia o alcance do benefício.
O objetivo do programa é combater a chamada pobreza energética. Esse termo define a dificuldade que muitas famílias enfrentam para ter acesso a serviços básicos de energia, como iluminação, aquecimento e energia para cozinhar. Sem acesso ao gás, milhares de brasileiros ainda utilizam lenha, papel ou madeira imprópria para preparar alimentos.
Por que a mudança?
Segundo o relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o benefício em dinheiro nem sempre era utilizado para a compra do botijão. Com a nova modalidade de gratuidade, o gás chega diretamente às mãos de quem precisa.
A deputada Dandara (PT-MG) comparou o funcionamento do programa ao Farmácia Popular: a pessoa vai até o ponto credenciado, apresenta seu aplicativo ou declaração e retira o botijão sem custo. Uma dinâmica simples e acessível.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para participar do programa na modalidade gratuita, a família precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter inscrição atualizada no CadÚnico
- Possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2026)
Se a família já recebe o Auxílio Gás em dinheiro, não poderá acessar a modalidade gratuita ao mesmo tempo. A escolha é entre uma ou outra forma de benefício.
Quantos botijões posso retirar por ano?
Segundo o regulamento (Decreto 12.649/25), a quantidade de botijões gratuitos varia conforme o tamanho da família:
| Tamanho da família | Botijões por ano |
|---|---|
| 2 a 3 pessoas | 4 botijões |
| 4 ou mais pessoas | 6 botijões |
Ainda não há referência específica para famílias com apenas uma pessoa (unipessoais).
Como funciona a retirada do botijão?
O processo de retirada será simples e digital. Quando a família for selecionada como beneficiária, a autorização será feita por:
- Aplicativo do programa: Meu Social- Gás do Povo
- Cartão do Gás do Povo
- QR code
- Cartão do Bolsa Família
No momento da retirada em um varejista credenciado, ocorre uma validação eletrônica que confirma o direito ao benefício. A lista de revendedores credenciados estará disponível por aplicativo, com localização e identidade visual padronizada.
Gás do Povo e o BPC: o que muda?
A partir de julho de 2026, as regras de acesso à modalidade em dinheiro serão equiparadas às da modalidade gratuita. Isso significa que famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não estão inscritas no CadÚnico não poderão acessar o pagamento em dinheiro.
Para as famílias que já recebiam o auxílio em dinheiro em setembro de 2025 (quando a MP foi editada), as regras antigas continuam valendo.Quem recebe BPC e também se enquadra nas regras do Gás do Povo terá o auxílio pago ao titular do benefício ou ao seu responsável legal.
Quem terá prioridade no programa?
O texto aprovado pela Câmara estabelece critérios de prioridade para as três modalidades do programa (dinheiro, gratuidade e sistemas de baixo carbono):
- Famílias atingidas por desastres ou em situação de emergência
- Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas
- Povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas
- Famílias com maior número de membros
- Famílias com menor renda por pessoa
Nova modalidade: sistemas de baixo carbono
Uma novidade incluída na MP é a criação de uma terceira modalidade do programa. Ela prevê a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar alimentos. Isso inclui biodigestores que geram gás metano a partir da decomposição de restos de alimentos.
Essa opção é voltada especialmente para famílias de áreas rurais e representa um avanço na busca por alternativas sustentáveis.
Transparência nos preços do gás
O texto da MP cria o Sistema Nacional de Transparência de Preços de GLP. O objetivo é fortalecer a concorrência e ampliar a proteção ao consumidor.
Os varejistas que desejarem participar do programa deverão:
- Autorizar a ANP a acessar documentos fiscais de compra e venda de gás
- Seguir os preços regionalizados divulgados pelo Ministério de Minas e Energia
- Participar do sistema de transparência de preços
A listagem de preços de cada revendedor poderá ser consultada pelo público por meio eletrônico, inclusive por aplicativo, com a localização da revenda.
Debate na Câmara: opiniões divididas
A aprovação da MP não foi unânime. Enquanto parlamentares da base governista defenderam a medida, a oposição levantou críticas.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que o Gás do Povo promove dignidade e desaperta o orçamento das famílias.
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a dinâmica de revenda credenciada, argumentando que poderia criar um monopólio.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu que o dinheiro diretamente na conta seria mais fácil de fiscalizar. Por outro lado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que a MP permite as duas possibilidades, sem que uma exclua a outra.
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