O teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS está em 1,85% ao mês para o empréstimo e 2,46% ao mês para o cartão consignado, segundo o próprio INSS. Mas esse número não é eterno e quem o recomenda não é o banco. Entender isso ajuda a conferir o seu contrato com calma.
Quem define o teto de juros do consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomenda o limite máximo de juros ao INSS. A recomendação mais recente foi formalizada na Resolução MPS/CNPS nº 1.368, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2025.
Essa resolução recomenda 1,85% ao mês para o empréstimo consignado e a manutenção de 2,46% ao mês para o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
De acordo com o INSS, a decisão levou em conta os aumentos da taxa básica de juros (Selic) definidos pelo Comitê de Política Monetária. Ou seja, o teto pode subir ou cair conforme a economia, por nova decisão do Conselho.
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ENTRAR NO GRUPO →Teto de hoje ou teto do dia do contrato?
Aqui está o ponto que muita gente não conhece. O teto muda ao longo do tempo, e o que vale para cada contrato costuma ser o limite da data em que ele foi feito, não o de hoje.
| Situação | Com que teto comparar |
|---|---|
| Contrato novo | Teto vigente na data da contratação |
| Contrato antigo | Teto da data em que foi assinado |
| Refinanciamento | Teto da data do refinanciamento |
| Portabilidade | Teto da data da portabilidade |
Esta tabela é um resumo de orientação geral. Cada caso pode ter detalhes próprios. Para o seu contrato, consulte o extrato no Meu INSS e, se tiver dúvida, procure o INSS pelo telefone 135 ou um profissional de sua confiança.
Como funciona o bloqueio do benefício
O bloqueio é uma proteção. Segundo o INSS, ele evita contratações indevidas e pode ser pedido pelo Meu INSS. Muitos aposentados e pensionistas têm sido vítimas de golpistas ou de financeiras que insistem em oferecer consignado.
O INSS recomenda manter o benefício sempre bloqueado e desbloquear somente pelo período necessário. Também informa que, como medida preventiva, bloqueia automaticamente o benefício assim que ele é concedido, por 90 dias. Nesse prazo, não é possível desbloquear.
Passo a passo para bloquear ou desbloquear
O roteiro abaixo segue a orientação publicada pelo gov.br/inss. Os nomes das telas podem mudar com atualizações do aplicativo.
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
- Entre com o CPF e a senha da conta Gov.br.
- No campo de pesquisa, digite “Empréstimo”.
- Escolha a opção de bloqueio ou desbloqueio de benefício para empréstimo.
- Leia as instruções e avance.
- Ao final, confirme o pedido.
Para desbloquear, o INSS indica seguir o mesmo caminho e selecionar a opção “Desbloquear”. Em alguns casos, o sistema pode pedir reconhecimento facial para confirmar que é o próprio titular. Se a biometria não for validada, o benefício continua bloqueado.
Antes de contratar, pense no orçamento
O teto limita os juros, mas não garante que a parcela caiba no seu orçamento. O consignado é descontado direto do benefício, e vários contratos somados podem comprometer boa parte da renda mensal.
- Compare o valor da parcela com o que sobra depois das contas básicas.
- Peça o valor total a pagar, não só o da parcela.
- Confira a taxa de juros no contrato e compare com o teto da data.
- Desconfie de quem promete dinheiro fácil ou sem consulta ao seu benefício.
Como evitar golpe
O INSS alerta que golpistas e financeiras assediam beneficiários para contratar consignado. Ninguém precisa desbloquear o benefício por você. O pedido é feito pelo próprio titular, pelos canais oficiais. Nunca informe sua senha do Gov.br a terceiros, nem a quem ligar oferecendo ajuda.
Onde fazer oficialmente
- Meu INSS: site ou aplicativo, com a conta Gov.br.
- Telefone 135: central de atendimento do INSS.
- Agência do INSS: com agendamento pelo Meu INSS ou pelo 135.
- CRAS: para orientação a quem recebe benefício assistencial, como o BPC.
As regras e os percentuais podem ser alterados por novas decisões do CNPS e do INSS. Antes de contratar ou questionar um contrato, confirme os valores vigentes nos canais oficiais do INSS.
Redação

















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